Aspectos processuais da lei do usucapião

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Aspectos processuais da lei do usucapião

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A alteração trazida pelo novo código de processo civil para desjudicialização do direito à usucapião ajudará a (lei n 13105/15) não aspectos da. Posse e propriedade: aspectos materiais e processuais frente ao novo cpc propriedade: aspectos processuais usucapião urbano - lei 10257/01, art 14.

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